As multas incidentes na importação e exportação e a importância de um compliance bem estruturado
No Comércio Exterior, erros podem resultar em grandes prejuízos, tornando essencial a atenção à legislação vigente.
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Legislação Aduaneira: o básico que você precisa conhecer para não cometer erros.
O Regulamento Aduaneiro é o conjunto de normas que regula as operações de comércio exterior no Brasil. Ele organiza e padroniza os procedimentos alfandegários, garantindo que o trânsito de mercadorias aconteça de forma legal e eficiente.
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Inundações RS: Portaria MTE nº 838 oferece suporte fundamental
O Rio Grande do Sul enfrenta uma das piores crises em sua história, marcada por inundações de proporções épicas que assolam o estado desde o final de abril de 2024.
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Report ESG – janeiro a abril de 2024
ESG – Redes Sociais de Luiz Alves
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Despertando Consciências: Celebrando o dia mundial da água 2024
As empresas têm um papel importante a desempenhar na preservação da água e devem trabalhar em conjunto com as comunidades locais e outras partes interessadas para alcançar esse objetivo.
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Informativo MP nº 927, de 22 de março de 2020
A Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre outras providencias, suspendeu as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
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Órgãos Ambientais estão disponibilizando Plataformas Digitais para Licenciamento
Órgãos Ambientais estão disponibilizando Plataformas Digitais para Licenciamento A Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre outras providencias, suspendeu as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho Dessa forma, vários Estados iniciaram uma corrida para desenvolver suas plataformas digitais…
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RAPP 2020 – Ibama prorroga prazo para entrega do relatório
O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei n° 6938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.
