Órgãos Ambientais estão disponibilizando Plataformas Digitais para Licenciamento
A Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre outras providencias, suspendeu as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
Dessa forma, vários Estados iniciaram uma corrida para desenvolver suas plataformas digitais para atender os pedidos de licenciamento, outorgas, autorizações, dentre outros serviços.
Além disso, a maioria dos Órgãos Ambientais determinaram suspensões e prorrogações de prazos de licenças e obrigações como taxas ambientais e condicionantes de licença.
Entre os Estados que já disponibilizam sistemas digitais, estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte. Também, Fortaleza no Ceará.
Há vários Municípios publicando normas no sentido de prorrogação e suspensão de suas licenças.
